Politica de privacidade
Limão – Centro de Serviços LDA
Em conformidade com o RGPD (UE) 2016/679 e Lei Portuguesa 58/2019
1. Responsável pelo Tratamento
Limão – Centro de Serviços LDA
NIF: 507010167
Morada: Rua Alva de Cima 135, 4200-107 Porto
Contacto DPO: geral@limaoservicos.pt
2. Dados Pessoais Coletados
Tipologia:
☑ Identificação (nome, contactos)
☑ Agendamentos (histórico de serviços)
☑ Cookies não intrusivos (analíticos)
Fonte:
• Formulários online
• Interações telefónicas
• Presencialmente na loja
3. Finalidades do Tratamento
✔ Prestação de serviços contratados
✔ Cumprimento de obrigações legais (faturação)
✔ Marketing direto (após consentimento)
✔ Melhoria da experiência do cliente
4. Base Legal
• Contrato (para execução de serviços)
• Interesse legítimo (comunicações operacionais)
• Consentimento (para newsletters/promoções)
5. Partilha de Dados
Terceiros envolvidos:
▸ Processadores de pagamento (certificados PCI-DSS)
▸ Plataforma de agendamento (subcontratado com acordo RGPD)
▸ Autoridades fiscais (por obrigação legal)
Transferências internacionais:
Só ocorrem para países com adequação reconhecida pela UE.
6. Prazos de Conservação
• Dados de contacto: 5 anos após último serviço
• Registos financeiros: 10 anos (Lei Fiscal Portuguesa)
• Gravações telefónicas: 6 meses
7. Direitos dos Titulares
Sob pedido para geral@limaoservicos.pt, pode:
✓ Aceder aos seus dados (Art. 15 RGPD)
✓ Retificar informações incorretas (Art. 16)
✓ Apagar dados (“Direito ao Esquecimento”, Art. 17)
✓ Limitar o tratamento (Art. 18)
✓ Portabilidade dos dados (Art. 20)
✓ Opor-se a marketing direto (Art. 21.2)
Prazo de resposta: 30 dias (gratuito, salvo pedidos manifestamente infundados)
8. Medidas de Segurança
• Criptografia SSL em formulários
• Armazenamento em servidores na UE
• Acesso restrito por autenticação forte
• Auditorias anuais de conformidade
9. Cookies
Essenciais: Sessão de utilizador
Analíticos: Google Analytics (anonimizado)
Gestão: Consentimento via banner Cookiebot
10. Contactos para Exercício de Direitos
Envie email para: geral@limaoservicos.pt
Ou correio registado para:
Limão – Centro de Serviços LDA
Att: Encarregado de Proteção de Dados
Rua Alva de Cima 135, 4200-107 Porto
11. Alterações à Política
Notificaremos mudanças substanciais via:
• Banner destacado no site por 30 dias
• Email para clientes ativos
Última atualização: 31/03/2025
Anexos:
-
Modelo de Pedido de Acesso a Dados Pessoais
-
Lista detalhada de subcontratados
Nota Jurídica:
Documento redigido com base em:
• Orientação 4/2022 da CNPD Portugal
• Guidelines do EDPB sobre consentimento válido
• Jurisprudência do TJUE caso C-311/18 (Schrems II)
Recomenda-se validação por advogado especializado antes de implementação.